Turma 2026 da Matemática EAD - Cancelamento e Informações
Conforme o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, ficou vedada a oferta de cursos de licenciatura no formato a distância (EaD). Em razão disso, o curso de Licenciatura em Matemática na modalidade EaD entrou em processo de extinção, deixando de existir como curso “a distância” para fins de novas ofertas. Na prática, a normativa impede novas matrículas nesse formato, preservando, contudo, o direito de conclusão das turmas já iniciadas, que seguem seu percurso formativo no modelo em que ingressaram.
O novo marco regulatório também redefine e padroniza os formatos de oferta dos cursos de graduação (presencial, semipresencial e a distância). Para as licenciaturas, diante da vedação ao formato EaD, passa-se a admitir a oferta no formato semipresencial, com exigência mínima de 30% da carga horária total em atividades presenciais. Essa reorganização deve, obrigatoriamente, respeitar as Diretrizes Curriculares Nacionais aplicáveis à formação inicial de professores, especialmente no que se refere à presencialidade.
Nesse sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais do CNE (Resolução CNE/CP Nº 4, de 29 de maio de 2024) estabelecem que a formação docente contemple carga horária presencial significativa em componentes curriculares, indicada como 880 horas presenciais, excetuando-se as horas presenciais relativas ao Estágio Curricular Supervisionado e às Atividades Acadêmicas de Extensão (práticas extensionistas). Esse quantitativo total corresponde a 50% da carga horária total do curso realizado de forma presencial. Assim, ainda que o curso migre para o formato semipresencial, sua estrutura deverá assegurar essa presencialidade e os demais requisitos formativos previstos nas DCNs.
Por fim, conforme orienta o Ofício Circular nº 4/2025-DED/CAPES, a CAPES informou que, em decorrência do Decreto nº 12.456/2025 e das normas correlatas, o Edital Capes 25/2023 seria ajustado para cancelar a oferta de vagas dos cursos de graduação que passaram a ser vedados no formato EaD e que não possuíam estudantes matriculados antes da entrada em extinção. No nosso caso, essa medida alcança as novas turmas de Licenciatura em Matemática EaD previstas para 2026, as quais foram oficialmente canceladas.
O referido ofício também sinaliza que deverá ser publicado, ao longo de 2026, um edital específico destinado a fomentar a oferta desses cursos no formato semipresencial. No momento, o curso aguarda a publicação desse novo edital para analisar as condições acadêmicas, pedagógicas, financeiras e estruturais que serão estabelecidas, a fim de verificar a viabilidade institucional de ofertar o curso de Licenciatura em Matemática no formato semipresencial.