Edital de Chamamento PRPE/UFCAT nº02/2026: REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO AUXÍLIO MORADIA - PRIMEIRO SEMESTRE DE 2026

A Pró Reitoria de Políticas Estudantis - PRPE, torna público o Edital de Chamamento PRPE/UFCAT No 2, de 06 de julho de 2026, que trata do processo para regularização da prestação de contas dos/as bolsistas e egressos/as do Projeto Auxílio Moradia da Política de Assistência Estudantil - PAAE/PRPE/UFCAT referente aos meses de janeiro a junho de 2026 (primeiro semestre) a partir da apresentação de recibo(s) e/ou declaração comprobatória de despesa(s) com moradia.

A publicação ocorre com base no que preconizam a Política de Assistência Social Estudantil - Resolução CONSEPEC n.o 13/2023 – PAAE/UFCAT, a Lei n° 9.394/1996, a Lei n.o 14.914/2024 e o decreto no 7.416/2010, de 30 de dezembro de 2010 da Presidência da República, a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (Decreto-lei no 4.657/42, com a redação dada pela Lei no 12.376, de 2010 combinado com o Decreto no 9.830, de 10 de junho de 2019), bem como as Portarias PRPE/UFCAT sob os nos 8 e 9, todas de 27/02/2024.

Para ler o Edital na íntegra, clique aqui: EDITAL DE CHAMAMENTO PRPE/UFCAT No 02, DE 06 DE JULHO DE 2026.