Privacidade e proteção de dados pessoais

A Universidade Federal de Catalão (UFCAT), na condição de instituição pública federal, realiza operações de tratamento de dados pessoais necessárias ao desempenho de suas competências legais e institucionais, abrangendo, entre outras atividades, ensino, pesquisa, extensão, gestão administrativa, gestão de pessoas, processos seletivos, assistência estudantil e demais serviços prestados à comunidade universitária e à sociedade.

Em observância à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a UFCAT adota medidas voltadas à conformidade no tratamento de dados pessoais, à transparência institucional, à proteção dos direitos dos titulares e ao fortalecimento da governança em privacidade e proteção de dados.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a UFCAT designou formalmente o seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Universidade, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

• Nome: Abner Antônio Ferreira
• Função: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da UFCAT
• Ato de designação: Portaria UFCAT nº 3, de 5 de janeiro de 2026
• E-mail para contato: abner.ferreira@ufcat.edu.br

Atribuições do encarregado

Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da legislação aplicável:

• receber reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências cabíveis;
• receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar as providências necessárias;
• orientar agentes públicos, unidades administrativas, gestores, colaboradores e contratados da UFCAT quanto às práticas a serem observadas em matéria de proteção de dados pessoais;
• atuar como referência institucional em temas relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Direitos do titular de dados pessoais

O titular de dados pessoais pode, nos termos da legislação aplicável e observadas as hipóteses cabíveis, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamento de dados, quando cabível;
• informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela instituição.

Como entrar em contato

As solicitações, reclamações, pedidos de esclarecimento e demais comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais no âmbito da UFCAT poderão ser encaminhadas ao Encarregado por meio do canal informado nesta página.

Para melhor atendimento, recomenda-se que o interessado apresente, sempre que possível:

• identificação do requerente;
• descrição clara do pedido;
• informações que permitam localizar a situação, o tratamento de dados ou a unidade envolvida;
• documentos complementares, quando necessários à adequada análise da demanda.

Tratamento de dados pessoais pela UFCAT

A UFCAT trata dados pessoais no contexto de suas atribuições legais e institucionais, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente para execução de políticas públicas, prestação de serviços educacionais, gestão acadêmica, gestão administrativa, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e promoção de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Base normativa essencial

• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024 – Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais;
• demais normas correlatas aplicáveis à Administração Pública Federal.