EDITAL COMPLEMENTAR PRPE/UFCAT Nº 02, DE 13 DE JULHO DE 2026
Complementa o Edital PRPE/UFCAT no 06/2026 – Fluxo Contínuo para Seleção de Estudantes Indígenas e Quilombolas ao Programa Bolsa Permanência (PBP/MEC)
A Universidade Federal de Catalão (UFCAT), por meio da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PRPE), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei no 14.914, de 3 de julho de 2024, a Portaria MEC no 389, de 9 de maio de 2013, alterada pela Portaria MEC no 1.999, de 10 de novembro de 2023, e demais normas que regulamentam o Programa Bolsa Permanência (PBP/MEC), torna público o presente Edital Complementar ao Edital PRPE/UFCAT no 06/2026, destinado exclusivamente:
I – aos/às estudantes indígenas e quilombolas regularmente matriculados/as na UFCAT que não realizaram inscrição no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) até o dia 05 de abril de 2026, prazo estabelecido para participação no processo seletivo referente ao semestre letivo 2026.1; e
II – aos/às estudantes indígenas e quilombolas ingressantes na UFCAT no semestre letivo 2026.2, que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Programa Bolsa Permanência (PBP/MEC).
Este Edital tem por finalidade possibilitar a participação desses estudantes no processo de ranqueamento para futuras homologações no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), observada a disponibilidade de vagas disponibilizadas pelo Ministério da Educação (MEC), permanecendo inalteradas todas as demais disposições, critérios, requisitos, documentação, procedimentos e normas previstos no Edital PRPE/UFCAT no 06/2026, aplicando-se este Edital Complementar apenas às alterações de cronograma e ao público-alvo aqui definido.