Docente

Estágio Probatório Docente

Definição:

Estágio probatório é o período/processo que visa aferir se o servidor público possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por meio de concurso público. Tem início com a entrada em exercício no cargo, correspondendo aos 03 (três) primeiros anos de efetivo exercício na Instituição, cujo cumprimento satisfatório é requisito para aquisição da estabilidade. Sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. O servidor Docente ficará submetido à avaliação de desempenho durante o estágio probatório pelo período de 30 (trinta) meses. Sendo estabelecido o prazo máximo de 32 (trinta e dois) meses, após a posse, para a conclusão da sua avaliação de desempenho e 4 (quatro) meses restantes para a finalização do processo de estágio probatório. Os critérios específicos, medidas de avaliação, pontuação, atribuição de conceitos, julgamento pela aprovação ou reprovação, são regulamentados pela Resolução Consuni 18/2017. Para maiores informações, entrar em contato com a Comissão Permanente de Pessoal Docente.

Vedações ao servidor durante o estágio probatório:

• Licença para capacitação;
• Licença para tratar de interesses particulares;
• Licença para desempenho de mandato classista;
• Afastamento para participação de programa de pós-graduação stricto sensu e estágio de pós-doutorado. Casos em que ocorre a suspensão do período de estágio probatório: - Licença por motivo de doença de pessoa da família;
• Licença por motivo de afastamento de cônjuge, sem remuneração;
• Licença para atividade política;
• Afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
  • Obs.: com a suspensão, a contagem do prazo do estágio probatório restante é retomada a partir do fim da licença/afastamento do servidor. Documentação necessária: - Não é necessário o servidor ou sua Chefia autuarem esse processo. A competência é da DAP;
• Termo de posse;
• Plano de trabalho do ano corrente;
• Certidão de ata do Conselho Diretor da UA ou Colegiado da UAE informando a aprovação do plano de trabalho do docente interessado.

Informações gerais:

O professor deverá iniciar, nos dois primeiros semestres de exercício na UFCAT, a sua participação no Curso de Docência no Ensino Superior, promovido e regulamentado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas na UFCAT, sendo condição indispensável para finalização do estágio probatório. O servidor em estágio probatório poderá exercer qualquer cargo de direção ou função gratificada no órgão de lotação. O servidor em estágio probatório somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

Previsão Legal:

Lei n.º 8.112/90, art. 20
Emenda Constitucional n° 19/98
Resolução Consuni 18/2017

Fluxo:

PASSO	SETOR	PROCEDIMENTO
1	REQUERENTE	Autua processo após a entrada em exercício do docente e encaminha à CPPD;
2	CPPD	Analisa e encaminha processo de Docentes para a CAD da Unidade (UA/UAE);
3	CAD	Realiza avaliações com aprovação do Conselho Diretor da Unidade e encaminha à CPPD;
4	CPPD	Analisa e encaminha ao GR para homologação do Reitor;
5	REITOR	Homologa o resultado da avaliação e encaminha à CPPD;
6	CPPD	Emite parecer e encaminha à DAP;
7	DAP	Emite portaria de aprovação no estágio probatório e encaminha ao servidor para ciência e conclusão do processo.

Licença para Capacitação

A solicitação de Licença para Capacitação se dá via requerimento no aplicativo SouGov, conforme estabelece a Portaria Conjunta ME-SEPNIV nº 6/2022.

DEFINIÇÃO

A Licença para Capacitação é aquela concedida ao servidor, no interesse da Administração, pelo prazo de até 3 (três) meses, após cada quinquênio de efetivo exercício, com direito à remuneração do cargo ocupado, para capacitação profissional nas ações elencadas no art. 25 do Decreto 9.991, de 28 de agosto de 2019.

REQUISITO BÁSICO:

Ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício, o servidor pode requerer licença para capacitação. A concessão da licença fica condicionada ao planejamento interno aprovado pela chefia imediata (TAEs) ou pelo Conselho Diretor da Unidade Acadêmica (docentes) e à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a Instituição. Para solicitar a licença capacitação, o servidor deve cadastrar as ações no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da UFCAT.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1. Requerimento de Licença para Capacitação (disponível no SouGov);
2. Plano de trabalho em que conste o cronograma de atividades, a carga horária, o período, o local de realização e os objetivos a serem alcançados (conforme Anexo I da Resolução Consuni-UFCAT nº 015/2024);
3. Termo de Ciência assinado pela Direção da Unidade/Órgão;
4. Manifestação da Direção da Unidade/Órgão (servidores técnico-administrativos ou servidores docentes em função administrativa) ou do Conselho Diretor da Unidade Acadêmica (servidores docentes) constando a aprovação do plano de trabalho;
5. Currículo extraído do Banco de Talentos SIGEPE (SouGov);
6. Declaração de previsão da ação de desenvolvimento no PDP da UFCAT, a ser fornecida pela DAD;
7. Quando se tratar das situações previstas na alínea "b" do art. 2º: comprovante de matrícula no curso e documento oficial informando que o discente encontra-se na fase de elaboração do trabalho final da pós-graduação stricto sensu;
8. Quando se tratar da situação descrita no art. 3º: portaria de concessão do afastamento para pós-graduação stricto sensu e justificativa para a necessidade de prorrogação aprovada pela Unidade/Órgão.

INFORMAÇÕES GERAIS

A Resolução Consuni-UFCAT nº 015/2024, estabelece os procedimentos adotados para o requerimento e concessão de Licença para Capacitação na Universidade Federal de Catalão (UFCAT). A licença para capacitação a que o servidor fizer jus pode ser parcelada em até seis períodos, desde que o menor deles não seja inferior a 15 (quinze) dias e que, entre um e outro, seja respeitado o interstício mínimo de 60 (sessenta) dias. Somente são aceitos cursos de língua estrangeira no modo presencial, conforme o parágrafo 5°, Art. 25, do Decreto n.º 9.991/2019. O pedido de Licença para Capacitação deve ser protocolado eletronicamente pelo servidor por meio do aplicativo SouGov.br, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e máxima de 60 (sessenta) dias do início da atividade de capacitação, exceto quando a atividade prevista ocorrer no exterior Quando a licença capacitação for por período superior a trinta dias consecutivos, o servidor requererá a exoneração ou a dispensa do cargo em comissão, ou função de confiança eventualmente ocupado, a contar da data de início da licença. Quando a capacitação for realizada no exterior, deve ser aberto também um processo relacionado de Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior. Este deverá ser instruído com: Declaração de vínculo com a instituição que promoverá a capacitação (item 2), portaria autorizativa da licença para capacitação e Ofício (elaborado pela Direção da Unidade, solicitando à DAD a autorização do afastamento, informando o nome da pessoa indicada a participar da missão; expressando a existência de ônus para a UFCAT, ônus limitado ou sem ônus; incluindo informações sobre a pertinência do afastamento com os interesses da Unidade e a correlação das atividades desenvolvidas pelo servidor com o objetivo da viagem). O processo de afastamento deve ser encaminhado à DAD com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de início do afastamento. Mais informações sobre os processos de afastamento para o exterior, neste link. Finalizada a Licença para Capacitação, o servidor deve juntar ao processo, em até 30 (trinta) dias após o retorno das atividades, documentação comprobatória da participação ou conclusão da atividade de desenvolvimento, conforme segue: I – certificado ou documento equivalente que comprove a participação; II – relatório de atividades desenvolvidas (formulário padrão disponível no SEI); e III – cópia de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado, tese de doutorado, de livre-docência ou estágio pós-doutoral com assinatura do orientador, quando for o caso. O relatório final das atividades desenvolvidas deverá ser apreciado pela Direção da Unidade/Órgão (servidor técnico-administrativo em educação ou servidor docente em função administrativa) ou pelo Conselho Diretor da Unidade Acadêmica (servidor docente). A não apresentação da documentação de que trata o art. 18 da Resolução Consuni-UFCAT nº 015/2024 sujeitará o servidor ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento à UFCAT, na forma da legislação vigente.

CARGA HORÁRIA MÍNIMA

Para que a licença capacitação seja autorizada são necessárias, no mínimo, 30 horas de cursos/atividades por semana. Dessa forma, conforme o período da licença, as cargas horárias totais, mínimas, necessárias são:

Quantidade de dias da licença	Carga horária mínima necessária	Quantidade de dias da licença	Carga horária mínima necessária	Quantidade de dias da licença	Carga horária mínima necessária
15 dias	65 horas	40 dias	172 horas	65 dias	279 horas
16 dias	69 horas	41 dias	176 horas	66 dias	283 horas
17 dias	73 horas	42 dias	180 horas	67 dias	288 horas
18 dias	78 horas	43 dias	185 horas	68 dias	292 horas
19 dias	82 horas	44 dias	189 horas	69 dias	296 horas
20 dias	86 horas	45 dias	193 horas	70 dias	300 horas
21 dias	90 horas	46 dias	198 horas	71 dias	305 horas
22 dias	95 horas	47 dias	202 horas	72 dias	309 horas
23 dias	99 horas	48 dias	206 horas	73 dias	313 horas
24 dias	103 horas	49 dias	210 horas	74 dias	318 horas
25 dias	108 horas	50 dias	215 horas	75 dias	322 horas
26 dias	112 horas	51 dias	219 horas	76 dias	326 horas
27 dias	116 horas	52 dias	223 horas	77 dias	330 horas
28 dias	120 horas	53 dias	228 horas	78 dias	335 horas
29 dias	125 horas	54 dias	232 horas	79 dias	339 horas
30 dias	129 horas	55 dias	236 horas	80 dias	343 horas
31 dias	133 horas	56 dias	240 horas	81 dias	348 horas
32 dias	138 horas	57 dias	245 horas	82 dias	352 horas
33 dias	142 horas	58 dias	249 horas	83 dias	356 horas
34 dias	146 horas	59 dias	253 horas	84 dias	360 horas
35 dias	150 horas	60 dias	258 horas	85 dias	365 horas
36 dias	155 horas	61 dias	262 horas	86 dias	369 horas
37 dias	159 horas	62 dias	266 horas	87 dias	373 horas
38 dias	163 horas	63 dias	270 horas	88 dias	378 horas
39 dias	168 horas	64 dias	275 horas	89 dias	382 horas
				90 dias	386 horas

* Cargas horárias calculadas conforme Nota Técnica SEI n° 7597/2020/ME. A carga horária exigida para cada período de licença pode ser composta por mais de um curso/atividade.

PREVISÃO LEGAL

Lei n. 8.112, de 11/12/1990; Decreto n. 9.991, de 28/08/2019; Decreto n. 10.506, de 02 de outubro de 2020; Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; Resolução Consuni-UFCAT nº 015/2024 - Licença para Capacitação.

Fluxo:

PASSO	SETOR	PROCEDIMENTO
1	Servidor(a) interessado(a)	Autuar a solicitação via SouGov
2	DAD/PROGEP	Autuar processo SEI e solicitar dados funcionais à DAP
3	DAP/PROGEP	Anexar dados funcionais e retornar à DAD
4	DAD/PROGEP	Checar instrução do processo
5	DAD/PROGEP	Analisar o processo e emitir parecer. Em caso afirmativo, solicitar publicação de portaria
6	DAP/PROGEP	Publicação de Portaria

Progressão por Avaliação de Desempenho - Docentes

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link https://sei.ufcat.edu.br.

Definição:

A progressão por avaliação de desempenho é a passagem do professor para o nível de vencimento imediatamente superior em uma mesma classe, após cumprir o interstício de vinte e quatro (24) meses de efetivo exercício em cada nível e ser aprovado na avaliação de desempenho acadêmico, conforme Resolução CONSUNI nº 18/2017. Ex.: Professor do Magistério Superior das Classes A, B, C ou D, nível 1, solicita progressão para o nível 2 da mesma classe. Ou Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico das Classes D-I, D-II, D-III ou D-IV, nível 1, solicita progressão para o nível 2 da mesma classe.

Documentação necessária:

• Anexar requerimento eletrônico “Progressão por Avaliação de Desempenho - Professor”, disponível no SEI.

Informações gerais:

O processo de solicitação de progressão deverá ser autuado, a partir dos noventa (90) dias anteriores ao vencimento do interstício de vinte e quatro (24) meses de efetivo exercício no mesmo nível de uma classe.

Fundamento Legal:

Lei nº 12.772/2012 e alterações
Resolução CONSUNI nº 18/2017
Circular CPPD nº 006/2017, de 29/09/2017 Fluxo:

PASSO	SETOR	PROCEDIMENTO
1	REQUERENTE	Autua processo no SEI, inclui e assina o formulário eletrônico "Progressão por Avaliação de Desempenho" e encaminha à DAP.
2	DAP	Informa situação funcional do servidor e encaminha à CPPD.
3	CPPD	Analisa e encaminha à CAD da Unidade Acadêmica.
4	CAD	Avalia, Conselho Diretor da Unidade aprova a avaliação e encaminha à CPPD.
5	CPPD	Emite parecer e encaminha à DAP.
6	DAP	Emite portaria de progressão e encaminha à DFP.
7	DFP	Registra os efeitos financeiros da progressão e encaminha ao servidor.
8	REQUERENTE	Registra ciência e conclui o processo.